1. OBJETO E ACEITAÇÃO
Os presentes Termos regulam a contratação dos serviços de desenvolvimento e produção de sites prestados pelo Titular. Ao adjudicar um projeto ou registar-se na área de cliente, o cliente aceita estes termos na sua totalidade.

2. PROCESSO DE PRODUÇÃO E APROVAÇÃO
Cada projeto será regido por um orçamento ou proposta comercial específica. O cliente compromete-se a fornecer todos os textos, imagens e acessos necessários nos prazos acordados. Após a entrega do site para revisão, o cliente terá o prazo de acordado para solicitar ajustes. Findo este prazo sem resposta, o projeto será considerado aprovado e concluído.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE CRIADO
Após o pagamento integral do serviço, os direitos de utilização do site desenvolvido são transferidos para o cliente. Contudo, o Titular reserva-se o direito de exibir o projeto no seu portfólio profissional, exceto se expressamente proibido por acordo de confidencialidade. O cliente é o único responsável pela legalidade dos conteúdos que colocar no seu site.

4. SISTEMA DE TICKETS E SUPORTE TÉCNICO
– O suporte pós-entrega é realizado exclusivamente através do nosso sistema de tickets.
– Os tempos de resposta padrão para tickets são de até 48 horas úteis.
– O suporte gratuito ou incluído na produção cobre apenas a correção de erros diretamente relacionados com o desenvolvimento inicial. Alterações de design, novas funcionalidades ou problemas causados por intervenção do cliente (ou de terceiros) serão orçamentados em separado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O Titular não se responsabiliza por:
– Perdas de faturação ou danos no negócio do cliente resultantes de falhas de servidores, alojamento (hosting) de terceiros ou ataques informáticos ao site do cliente após a entrega.
– Incompatibilidades futuras geradas por atualizações de terceiros (plugins, temas, plataformas CMS) realizadas após a conclusão do projeto, a menos que exista um contrato de manutenção ativo.

6. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios contratuais, as partes elegem o foro da comarca de Setúbal no Núcleo de Santiago do Cacém, com renúncia a qualquer outro. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

.